Os manipuladores de carnes e seus produtos, segundo a legislação de 31 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2008 de 23 de outubro, devem frequentar uma formação em Higiene e Segurança Alimentar (Formação inicial) a qual dá acesso ao cartão de manipulador de carnes e seus produtos, com validade de 3 anos. Esta formação deve ser ministrada por uma entidade formadora homologada por uma entidade reconhecida pela DGAV- Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Esta formação é homologada pela FNACC – Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes e dá resposta à necessidade dos manipuladores de carne e seus produtos em renovar o Cartão Profissional.